Olá, *o benefício emergencial de 600 reais foi publicado e se tornou lei. Saiba quais as regras e quem tem direito a receber*:
1? *Quanto cada família vai receber:*
- O benefício é de *R$ 600* e limitado a *duas pessoas* de uma mesma família
- A *mãe chefe de família* (sem marido ou companheiro) tem direito a suas cotas do auxílio, no total de *R$ 1,2 mil*
- Duas pessoas de uma mesma família podem acumular benefícios: um do auxílio emergencial de R$ 600 e um do *Bolsa Família*
- Quem receber o *Bolsa Família* e se encaixar no critério do benefício emergencial *vai receber o que for maior*
2? *O candidato deve cumprir todos os requisitos:*
- Ser *maior de 18 anos* de idade
- Não ter emprego formal
- *Não receber benefício* previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou de outro programa de transferência de renda federal *que não seja o Bolsa Família*
- *Renda familiar mensal por pessoa* de até *meio salário mínimo* (R$ 522,50) ou *renda familiar mensal* total de *até três salários mínimos* (R$ 3.135,00)
- *Não ter recebido* rendimentos tributáveis, no ano de 2018, *acima de R$ 28.559,70*
3? *O candidato deve se encaixar em uma dessas condições:*
- Exerce atividade na condição de *microempreendedor individual* (MEI)
- É *contribuinte individual ou facultativo* do Regime Geral de Previdência Social (RGPS)
- É *trabalhador informal* inscrito no *Cadastro Único* para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico)
- Se não pertencer a nenhum cadastro, é preciso que, no último mês, a *renda familiar mensal por pessoa* tenha sido de no máximo *meio salário mínimo* ou a *renda familiar mensal* total tenha sido de até *3 salários mínimos*
????Atenção! A autodeclaração para quem é trabalhador informal e não está em nenhum cadastrado será divulgada oficialmente nos próximos dias. O Ministério da Cidadania alerta para ninguém procurar os bancos oficiais por enquanto, nem passar dados pessoas para ninguém, inclusive contatos feitos por telefone ou Internet.
4? *Como será o pagamento do benefício:*
- O auxílio emergencial será pago por *bancos públicos federais* por meio de uma conta do tipo poupança social digital
- Essa conta será *aberta automaticamente* em nome dos benefícios, com dispensa da apresentação de documentos e *isenção de tarifas de manutenção*
- A pessoa poderá fazer ao menos *uma transferência eletrônica de dinheiro por mês, sem custos*
- A conta pode ser a *mesma já usada* para pagar recursos de *programas sociais governamentais*, como PIS/Pasep e FGTS
- Os bancos são *Banco do Brasil, Caixa, Banco da Amazônia e Banco do Nordeste*. Também podem ser utilizados para o pagamento agências *lotéricas* e agências dos *Correios*
- O benefício começará a ser pago no mês de abril