Proposta é deixará MP caducar no dia 1º de junho para negociar novo texto, com juros e prazo de pagamento diferente BRASÍLIA - O líder do governo no Congresso Nacional, deputado André Moura (PSC-SE), afirmou nesta terça-feira, que o Planalto vai deixar caducar a medida provisória (MP) que institui o Programa de Regularização Tributária, o chamado Refis. Segundo o parlamentar, o governo deve enviar uma nova MP nesse sentido em até 15 dias. A MP do Refis perderá a validade no dia 01/06/2017.