A criação de um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) — Que irá substituir ISS, ICMS, PIS, Cofins e IPI — e a devolução de parte desse tributo às pessoas de baixa renda seria, de acordo com o Insper, uma forma de simplificar a tributação para as empresas e de mitigar essa regressividade:  

https://www.gov.br/fazenda/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/reforma-tributaria

Esse promete ser um dos maiores legados da Reforma Tributária, que deve ser aprovada neste primeiro semestre de 2023, e impactará toda a economia do país. Sejam contribuintes, ou seja a arrecadação em todas as esferas — Estados, Municípios e Governo Federal: mudanças ocorrerão.

Como a ideia do IVA é aglutinar impostos sobre o consumo, ele absorveria o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o Programa de Integração Social (PIS), a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços (ICMS) e o Imposto Sobre Serviços (ISS).

Dessa forma, é possível perceber que será necessário reformular também a distribuição do que for recolhido para todos os entes da federação. Entenda os principais pontos no texto abaixo e entenda o que é o IVA. 

O que o governo busca com o IVA? 

O principal ponto envolve a reorganização do sistema tributário, com objetivo de se ter uma base mais equilibrada entre todos os setores da economia. Dessa forma, é possível garantir a execução de políticas públicas com base mais justa e racional, que garanta arrecadação e financiamento de políticas públicas — o que é uma das bases desse governo. Além disso, pretende-se facilitar a fiscalização, reduzindo assim o litígio de CPFs e CNPJs com o Fisco. 

Em resumo, conforme consta nos dois principais textos que devem estruturar a Reforma Tributária, a PEC 45/2019 (da Câmara dos Deputados), que e a PEC 110/2019 (do Senado), o Imposto sobre Valor Agregado tem como base os três pontos a seguir:

1º – Aumentar a base de cobrança com unificação de tributos, eliminando a separação existente hoje entre o que é produto e o que é serviço;

2º – Acabar com as diversas cobranças ao longo da cadeia produtiva, evitando o efeito cascata que ocorre hoje;

3 – Esses dois pontos nos levam ao terceiro — que é o de garantir a isonomia e a uniformidade na tributação do consumo, acabando com  distorções entre os setores econômicos.

No entanto, as duas PECs só mudam a nomeclatura que de ve ser dada ao novo imposto, chamando-o de Impostos sobre Bens e Serviços (IBS), mas manteria os moldes de um IVA.

Quais são os impactos do IVA nas empresas?

Quando se olha para as empresas, é possível visualizar desde já alguns impactos a partir da criação de um IVA (lembrando que o texto deve sofrer alterações e alguns pontos podem cair, além de outros serem incluídos). Um deles é a redução de gastos e de tempo na hora de acertar as contas com a Receita, já que, no Brasil, essa tarefa hoje toma 1.500 horas de trabalho por ano (o equivalente a 61 dias completos), colocando o país entre os piores quando esse é o assunto. As informações são de rankings do Banco Mundial sobre a facilidade de se fazer negócios nos países.

Também é esperado que, com o imposto único, tenha-se previsibilidade de cálculo do tributo. Isso geraria efeitos positivos na produtividade das empresas, tornando-as mais competitivas, além de gerar maior consumo e empregos no país. Ou seja, um impacto macroeconômico positivo — já que, além da produtividade, afetará o consumo e o nível de emprego. 

O IVA vai resolver os problemas tributários do Brasil?

Antes de qualquer coisa, é preciso entender que a forma de tributação brasileira é muito complexa e somente o IVA não eliminaria todos os nós. Porém, a iniciativa irá auxiliar a extinguir velhos problemas do sistema brasileiro, sendo assim, ponto fundamental na proposta de Reforma Tributária.

Um dos principais problemas que cessaria é a o da bitributação, já que o Imposto Sobre Valor Agregado só seria cobrado em cima do valor acrescido ao produto em cada etapa da cadeia — com exceção do produtor inicial, que deverá pagar o IVA sobre o total do preço.

Qual será a taxa do IVA no Brasil?

Conforme o secretário extraordinário do Ministério da Fazenda para a reforma tributária, Bernard Appy, a taxação deve ser de 25% por meio do futuro imposto sobre o consumo, o que viria a ser um dos mais altos do mundo. Segundo Appy, ela vai ser necessária para manter o atual patamar de impostos cobrados. No entanto, esse percentual pode sofrer ajustes.

MINISTÉRIO DA FAZENDA LANÇA SITE COM INFORMAÇÕES SOBRE  REFORMA  TRIBUTÁRIA:   https://www.gov.br/fazenda/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/reforma-tributaria